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Projeto reduz Imposto de Renda do transportador autônomo de cargas
09:01
A Câmara dos Deputados iniciou a análise do Projeto de Lei 3072/11, que estipula em 20% o percentual para a base de cálculo do imposto de renda pessoa física sobre o rendimento bruto do transportador autônomo de cargas.
Esse percentual é o mesmo aplicado na legislação previdenciária, e a ideia do projeto deputado Aguinaldo Ribeiro (PB) é estabelecer o equilíbrio entre as contribuições.
O deputado explica que a legislação previdenciária define como salário de contribuição do transportador autônomo de cargas o valor correspondente a 20% do rendimento bruto.
Porém, para apuração da base de cálculo do Imposto de Renda, as normas tributárias estabelecem como parâmetro o montante de 40%, aplicado sobre as mesmas receitas. Ou seja, a quantia considerada rendimento, para efeito do imposto, é equivalente ao dobro da considerada no cálculo da contribuição previdenciária.
Aguinaldo Ribeiro argumenta que não há razões para essa diferenciação. “Na tributação do trabalho assalariado, é comum que a base de cálculo do imposto seja menor do que a da contribuição, mas isso ocorre porque o valor da contribuição previdenciária não integra os rendimentos para apuração do imposto de renda.”
O deputado menciona estudos que demonstram que os valores médios do mercado de frete, deduzidos das despesas operacionais e da depreciação dos investimentos, ficam abaixo, até mesmo, dos montantes apurados para a incidência da contribuição previdenciária. “Assim, esta proposta apenas minimiza a tributação excessiva aplicada pela administração tributária a esses trabalhadores”, diz o parlamentar.
Fonte: Portal Transporta Brasil
Transportadores de combustíveis entram em greve em MG
10:51
Transportadores de combustíveis e derivados de Minas Gerais suspenderam os serviços e entraram em greve na madrugada desta segunda-feira (28/05). Os caminhões estão parados desde as 5h em frente à Refinaria Gabriel Passos (Regap), em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Profissionais do segmento da Bahia e Rio de Janeiro também aderiram a paralisação.
Eles pedem pagamento de diárias nos serviços de coleta e transferência; fim do leilão "revez", no qual pega o serviço o transportador que aceitar o menor valor de frete oferecido pela distribuidora; e também exclusão da transferência de serviços a transportadoras de outros estados. “O que estamos presenciando é o verdadeiro massacre dos transportadores em Minas Gerais por parte da Petrobras. Por isso, vamos manter a paralisação por tempo indeterminado, até que uma solução para estes e outros problemas que têm prejudicado os transportadores sejam solucionados", disse o diretor do Sindicato das Empresas e Transportadores Combustível e Derivados de Petróleo do Estado de Minas Gerais (Sindtanque-MG), José Geraldo de Castro. A Petrobras não se pronunciou sobre o ocorrido.
Fonte: O Carreteiro
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