O CIOT é o Código Identificador da Operação de Transporte. Um número que identifica cada operação de transporte (frete) a ser paga.

Segundo a Resolução ANTT nº 3.658/11, o contratante do serviço é responsável por este cadastramento da operação, que deverá ser feito via internet ou por uma central telefônica disponibilizada pela administradora de meios de pagamento eletrônico de frete, que informará o CIOT. O código será gerado após o cadastramento e envio dos dados da viagem à ANTT pela administradora de pagamentos. O solicitante será sempre a empresa transportadora. Ao registrar a viagem e informar os dados à ANTT, a empresa receberá o CIOT que deverá constar no documento de transporte formalizado com o caminhoneiro.

Cabe ao contratante fazer constar no Contrato, no Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas – CTRC ou em outro documento fiscal substituto, o Código Identificador da Operação de Transporte.

O pagamento do frete ao transportador autônomo deve ser feito obrigatoriamente por crédito em conta de depósitos de instituição bancária ou em outros meios de pagamento eletrônico habilitados pela ANTT.

Repom S/A; Road Card Soluções Integradas em Meios de Pagamentos S/A; GPS Logística e Gerenciamento de Riscos S/A; DBTrans S/A; Policard Systems e Serviços S/A e Ticket Serviços S/A; Banco Bradesco S.A, Fastcredi Ltda., Caruana S/A, Banco do Brasil S/A e Multisat Sistema de Gerenciamento de Riscos LTDA.

A administradora não pode cobrar do caminhoneiro autônomo pelos serviços abaixo:

- habilitação, emissão ou fornecimento relativos à primeira via do cartão;

- consulta de saldo ou extrato, por qualquer meio, sem impressão;

- fornecimento de um extrato impresso de cada mês, quando solicitado;

- envio de um extrato anual, consolidado mês a mês, dos créditos efetuados no meio de pagamento;

- crédito dos valores referentes ao frete;

- uso na função débito;

- emissão da primeira via de um cartão adicional para um dependente do caminhoneiro autônomo, quando solicitado;

- uma transferência para conta de depósito de titularidade do contratado, em qualquer instituição bancária, a cada quinze dias.

O caminhoneiro poderá receber crédito (frete, pedágio, combustível) de qualquer empresa para quem presta serviços caso elas trabalhem com a mesma administradora e desde que seja realizado todo o procedimento regulamentado pela ANTT. Se forem administradoras diferentes, ele terá cartões distintos.

Os cartões serão solicitados ou pelo próprio caminhoneiro ou pelas empresas transportadoras que repassarão aos caminhoneiros, caso esses ainda não possuam cartões de sua administradora. O mesmo cartão pode receber crédito de diversas transportadoras e embarcadoras, caso elas utilizem a mesma administradora de cartões. No Banco do Brasil, a transportadora solicita o cartão no mesmo sistema onde efetua o registro das viagens (Gerenciador Financeiro ou sistema Pamcard) e o CIOT, e pode fazer ainda o roteirização (cálculo do custo de pedágio) e obter relatórios gerenciais.

O caminhoneiro pode sacar o valor referente ao frete nos locais indicados pela instituição responsável pela emissão do cartão. O serviço do Banco do Brasil, por exemplo, estará disponível em agências do banco, caixas eletrônicos ou caixas do Banco 24 horas.

Sim, o motorista poderá utilizar o cartão para transações em qualquer estabelecimento afiliado à rede de cartões, que variam para cada administradora. No caso da bandeira Visa Cargo, todos os locais onde é aceito o Visa Electron ou a bandeira Visa.

Sim, o cartão permitirá ao caminhoneiro acessar um limite de crédito liberado pelo Banco. Essa negociação será feita entre o próprio caminhoneiro e o banco ou administradora do cartão.

Depende da negociação da transportadora com o caminhoneiro. O sistema permite que o pagamento seja efetuado de uma única vez ou em parcelas. A empresa poderá programar diversas parcelas e ir liberando à medida que a viagem vai sendo cumprida. A Resolução diz que, caso não haja menção em contrato, o frete deve ser quitado na entrega da mercadoria.

Sim, o cartão permitirá a transferência dos valores recebidos a título de frete para uma conta corrente/poupança. A norma prevê o direito a uma transferência isenta de tarifa a cada 15 dias. No serviço do Banco do Brasil, não há limite de transferências e elas ainda não estão sendo cobradas. Os saques serão tarifados inicialmente em R$ 1,99. O portador terá direito a uma transferência isenta de tarifa a cada 15 dias.

Na fiscalização realizada pela ANTT, o caminhoneiro deverá portar o contrato de transporte. O CIOT deverá constar no contrato de transporte, conhecimento ou manifesto de transporte.