Desde 18 de outubro de 2011, não é mais obrigatório que os veículos com reboques e semirreboques com Peso Bruto Total (PBT) acima de 4.536 quilos utilizem o sistema auxiliar de identificação veicular conhecido popularmente como “faixa amarela”.
De acordo com a Resolução Contran 370, de 2010, quem não utilizasse o sistema estaria impedido de renovada a licença para operar no transporte de cargas, além de poder ser punido com multa e retenção do veículo. Porém, em outubro de 2011 veio a Deliberação Contran 116, que suspendeu a norma.
“Existem empresas e autopeças vendendo este produto com preços abusivos e enganando os motoristas, dizendo que a lei foi prorrogada para 2012”, informou Reinaldo Paiva.
Leia na íntegra a Resolução 370 e a Deliberação 116